A Justiça de Pernambuco manteve a condenação de Léo Picon por expor a imagem de uma criança e chamá-la de “traficante de informações” em um vídeo publicado nas redes sociais, em 2021. Segundo informações do g1, o influenciador teve recurso negado e o aumento da indenização a ser paga ao menino.
A decisão da 1ª Câmara Cível foi publicada em 26 de agosto e divulgada nesta terça-feira (2), pelo Tribunal de Justiça do estado (TJPE). O relator do caso, o desembargador Marcelo Russel Wanderley, atendeu ao recurso da família da criança, que, conforme o processo obtido pelo portal, teve um transtorno do estresse pós-traumático com a repercussão.
O desembargador considerou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser exercida em detrimento da honra e da imagem de terceiros. “O ambiente digital, com seu alcance global e instantâneo, amplifica o potencial lesivo de condutas como a do recorrente. A viralização do vídeo nas redes sociais e na imprensa tornou o dano ainda mais grave e duradouro“, explicou. “Assim, a responsabilidade civil na internet exige cautela e respeito aos direitos da personalidade, especialmente em se tratando de crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis aos efeitos nocivos do cyberbullying“, declarou. Léo Picon teve recurso negado pela Justiça de Pernambuco. (Foto: Reprodução/Instagram) Conforme a publicação, Wanderley manteve, por unanimidade, a condenação. Na primeira instância, a juíza Margarida Amélia Bento Barros, da 11ª Vara Cível da Capital, já tinha obrigado o influenciador a pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais e arcar com os custos do tratamento psicológico do menino. No entanto, o colegiado aumentou o valor da indenização para R$ 100 mil. Segundo o TJPE, a decisão se adequa à capacidade econômica do réu, e possui caráter pedagógico e desestimulador de novos ilícitos. A deliberação também impôs multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a Picon, no percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa na inicial, pelo fato de o réu nomear com a descrição “parece brincadeira” o comprovante de pagamento via Pix destinado ao tratamento da criança. Continua depois da Publicidade O caso aconteceu no dia 31 de agosto de 2021, no bairro do Pina, na Zona Sul de Recife. De dentro de um carro, Léo Picon se aproximou do menino e disse que iria falar com um “traficante de informações” para saber onde ficava um clube de festas. A interação foi gravada e compartilhada no Instagram do influenciador. No dia seguinte, Picon se desculpou e afirmou que sua fala foi tirada de contexto. Segundo ele, a “intenção era criar conteúdo de humor, e não ofender“. Em dezembro daquele ano, o influenciador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em que se comprometeu a pagar uma multa de R$ 22 mil. O que diz a defesa Em nota, o advogado Guilherme Francisco, que representa o influenciador, disse que recebeu “com espanto” a notícia de que o TJPE divulgou informações sobre o processo, já que tramita sob sigilo. A defesa também informou que discorda do resultado e que apresentará “o remédio processual adequado”. “A defesa de Leonardo Picón Froes esclarece ter recebido com espanto a informação de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através de seu site, divulgou informações de um processo judicial que tramita sob sigilo. Observada esta aparente anomalia, que será oportunamente debatida na seara adequada, expressamos discordância com o resultado do recente julgamento, motivo pelo qual, no prazo legal, apresentaremos o remédio processual adequado“, declarou. “Porquanto o mencionado vídeo é de conhecimento do público, basta vê-lo para constatar que a criança, em momento algum, foi chamada de ‘traficante de Recife’. Quanto ao mérito do embate judicial, continuaremos cumprindo a lei, é dizer, não expondo ao público questões que nosso arcabouço legal impõe sigilo“, completou.
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Fonte: hugogloss.uol.com.br