Ler resumo O ex-BBB Felipe Prior foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A decisão envolve divulgação de apostas esportivas e determina a remoção de conteúdos nas redes sociais.
O ex-BBB Felipe Prior foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos após divulgar apostas esportivas com promessas de lucro certo. De acordo com o g1, a decisão, assinada no último dia 16 de março, também obriga o influenciador a remover todas as publicações com esse tipo de conteúdo.
A sentença da 14ª Vara Cível de Brasília atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra Prior e a empresa H2 Licensed LTDA, por publicidade considerada enganosa e abusiva. Segundo o processo, o influenciador promovia apostas como forma de ganho rápido e seguro, o que é proibido pela legislação.
De acordo com a decisão, Prior está impedido de “veicular, impulsionar, manter ou republicar conteúdos que associem apostas à obtenção de lucro garantido, ausência de risco ou devolução assegurada”. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. Ainda conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), o ex-BBB utilizava suas redes sociais e grupos de mensagens para divulgar promessas de como transformar R$ 20 em R$ 5 mil em até 24 horas. Ele também incentivava seguidores a se cadastrarem em plataformas de apostas por meio de links de afiliado. O influenciador ainda não se pronunciou sobre o caso. (Foto: Reprodução / Instagram) Na avaliação do Ministério Público, a estratégia explorava a confiança do público no influenciador e a vulnerabilidade dos consumidores. “Essa conduta viola preceitos constitucionais e infraconstitucionais que tutelam os direitos dos consumidores e a integridade do mercado”, afirmou o promotor Paulo Binicheski. A indenização, caso confirmada após o fim do processo, deverá ser destinada a programas sociais voltados à educação, saúde mental e conscientização de apostadores. Continua depois da Publicidade A defesa de Felipe Prior ainda pode contestar a decisão no prazo de 15 dias. Até a última atualização, os advogados do influenciador não haviam se manifestado publicamente sobre o caso.
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Fonte: hugogloss.uol.com.br