A deputada federal e ativista Erika Hilton entrou com uma ação na Justiça contra a influenciadora Antonia Fontenelle. Segundo informações de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Hilton pediu uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, depois de ser alvo de ataques durante uma live no YouTube.
De acordo com Bergamo, que teve acesso ao processo, a defesa da deputada afirma que a fala fere a honra, a dignidade e a imagem de Erika, e configura injúria racial e transfobia. Os advogados citaram dispositivos do Código Civil e da Constituição Federal, além de decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam a homotransfobia ao crime de racismo.
Conforme a publicação, a ação ainda menciona que a influenciadora é reincidente em condutas ofensivas e já responde a outros processos por calúnia, injúria e difamação. Para a defesa, o valor da indenização possui caráter pedagógico, com o intuito de coibir a repetição desse tipo de conduta. A ação foi protocolada neste sábado (19), no Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo. Antonia Fontenelle criticou Hilton ao comentar voto dela contra o aumento da pena para crimes hediondos. (Foto: Reprodução/Instagram; Lula Marques/Agência Brasil) As declarações foram feitas na sexta (18), enquanto Fontenelle lia os nomes de parlamentares que votaram contra o projeto 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que altera a Lei de Execução Penal para exigir o cumprimento de ao menos 80% da pena para que haja progressão de regime em crimes hediondos ou comparados. Antes, a regra era de 40%. Continua depois da Publicidade No vídeo, a influenciadora mencionou que Hilton votou contra o projeto de lei, e disparou: “Entre os votos contrários estão o de Erika Hilton, esperar o que de você, né? Que tinha um nariz desse tamanho e um cabelo de preta, que é o que você é. Preta! E com um discurso mentiroso. Parem de querer ser brancos e ser loiros porque vocês não são! Você também não é, querida. Por causa desse voto, você, Erika Hilton, é minha inimiga“. “E a gente vai dar de cara logo, logo. Anota o que estou te falando. Votar contra pena para estuprador é um estupro. Se dê ao respeito, porra. Você é preta, do cabelo duro, como todos os pretos são. E isso não é demérito. Mas você não quer ser uma preta do cabelo duro, quer ser uma branca loira. Só que não é e nunca vai ser. Você é uma trans que teve a chance de mostrar que poderia ter caráter, independente de ser uma trans ou qualquer outra coisa. Mas você não tem. Votar para diminuir pena de estuprador é chancelar esse crime“, declarou. Assista à íntegra:
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Fonte: hugogloss.uol.com.br