A partir de hoje, quinta-feira, os condutores catarinenses poderão acessar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O serviço funciona por meio de um aplicativo gratuito, que pode ser baixado pela Google Play Store e pela Apple Store. A CNH fica disponível no celular do usuário e tem o mesmo valor jurídico que o documento impresso.

A adesão é opcional, porém a carteira eletrônica só pode ser gerada por aquele que têm a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code na parte interna. O código esta disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 2 de maio de 2017.

A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH digital. Nesse caso, deverá ficar atento ao funcionamento do smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que o condutor não portava CNH. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículos sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. A CNH digital é acessível offline, sem necessidade de conexão com internet.